INSTITUCIONAL

Composição:
O Consórcio Intermunicipal de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Familiar e Social da Comarca de Tarumirim – CONCRIAD, é originalmente composto pelos municípios mineiros de Engenheiro Caldas, Tarumirim, Sobrália e Fernandes Tourinho.

Natureza:
O consorcio constitui-se sob a forma de associação publica com personalidade jurídica de direito publico, natureza autárquica, sendo regido pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Federal nº 11.107/2005, constituído por tempo indeterminado, sem fins lucrativos.

Objetivo:
Seu objetivo congregar esforços, visando o planejamento, a coordenação e a execução dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade destinados a crianças e adolescentes sob medida de proteção.

Área de Atuação:
Observados os limites legais, a área de atuação do CONCRIAD será a gestão associada de serviços públicos para fins de assegurar a proteção das crianças e dos adolescentes em situação de risco familiar e social, notadamente com implantação da política de atendimento de acolhimento institucional e/ou familiar.